Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/09/2020
PLO 2112/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL (FEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 02/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2020Incluir no Expediente
- 02/09/2020Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

