Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/08/2020
ELDO 183/2020
Ementa oficial
ART. 1º NO CAPUT DO ART. 33 ONDE SE LÊ DE “0,6% (SEIS DÉCIMOS POR CENTO) DA MESMA RECEITA (RCL)”, LEIA-SE “0,4% (QUATRO DÉCIMOS POR CENTO) DA MESMA RECEITA (RCL)”, PERMANECENDO INALTERADO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO APROVADAS PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator
Desde 26/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/08/2020Aguardando Parecer do Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026