ELDO 176/2020
Ementa oficial
REDIJA-SE ASSIM O ART. 34: “ART. 34. OS PODERES LEGISLATIVOS E JUDICIÁRIO, A DEFENSORIA PÚBLICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TERÃO COMO LIMITE PARA A ELABORAÇÃO DAS SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, O VALOR DE SEUS ORÇAMENTOS APROVADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 VINCULADOS ÀS FONTES “100, 101, 110 E 112” ACRESCIDOS DA REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOBRE A FOLHA DE PESSOAL DO RESPECTIVO ÓRGÃO OU PODER, DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL, ACRESCIDO, AINDA, DA CORREÇÃO DO IPCA DE JULHO DE 2019 À JUNHO DE 2020.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/06/2020Aguardando Parecer do Relator
- 18/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026