Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/06/2020
ELDO 174/2020
Ementa oficial
REDIJA-SE ASSIM O INCISO III DO ART. 19: “ART. 19. [.................................] .............................................. III - ÀS DESPESAS COM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO OFICIAL, VINCULADOS A UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO;”
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/06/2020Aguardando Parecer do Relator
- 18/06/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026