Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/08/2020
REC 4/2020
Ementa oficial
APRESENTANDO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.034/2020, DO DEP. CAIO ROBERTO – QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA E PELOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 09/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2020Incluir no Expediente
- 26/08/2020Constou no Expediente
- 09/09/2020Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026