Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2020
REQ 11047/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, para adotar o Sistema de Parcerias Público-Privadas para administrar o Sistema Prisional no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2020Incluir no Expediente
- 03/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026