IND 561/2020
Ementa oficial
INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE Nº: 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICAÇÃO TRATA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO. NESTE SENTIDO, SEGUE EM ANEXO, O PROJETO DE LEI INDICADO AO PODER EXECUTIVO, BEM COMO JUSTIFICATIVA QUE EMBASA A PRESENTE INDICAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2020Incluir no Expediente
- 21/08/2020Incluir no Expediente
- 31/08/2020Aprovado
- 03/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026