REQ 11006/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que viabilize, através do Batalhão de Trânsito - BPTRAN, campanhas de combate à poluição sonora provocada por motos barulhentas, cujos proprietários procederam adulteração nos respectivos escapamentos, causando um crime ambiental, bem como agravando a saúde auditiva e mental da nossa população.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2020Incluir no Expediente
- 03/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026