Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/08/2020
IND 556/2020
Ementa oficial
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Institui o Programa de Apoio ao Funcionário Público que se tornou Pessoa com Deficiência, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2020Incluir no Expediente
- 31/08/2020Aprovado
- 03/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026