REQ 10967/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Ministério Público do Estado da Paraíba, no sentido de que adote providências para a apuração de irregularidades por dispensa de licitação patrocinada pelo Governo da Paraíba através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, por meio do termo de ratificação e homologação de dispensa Nº 002/2020/SEIRHMA, REGISTRO CGE Nº 20.00986-9, PROCESSO SEIRHMA Nº 01015/2020.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2021REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026