Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2020
PLO 2076/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA, NA ÍNTEGRA, NAS HOME PEGES DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2020Incluir no Expediente
- 19/08/2020Constou no Expediente
- 20/08/2020Despachada
- 21/08/2020Indicação de Relator
- 25/08/2020Aprovado
- 23/02/2021Indicação de Relator
- 25/02/2021Aprovado
- 17/03/2021Aprovado
- 22/03/2021Sanção e ou Veto
- 25/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026