Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2020
VET 131/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.831/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIÓ, QUE "ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADE PÚBLICA"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/08/2020Incluir no Expediente
- 13/08/2020Despachada
- 14/08/2020Indicação de Relator
- 18/08/2020Mantido o Veto
- 19/08/2020Constou no Expediente
- 23/09/2020Mantido o Veto
- 24/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026