REQ 10874/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DA SAÚDE, PARA QUE SEJA FEITA APURAÇÃO COM RIGOR, SEGUINDO OS TRAMITES DA LEGISLAÇÃO, SOBRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE APLICOU APENAS 2,3% (R$ 2.215.140,71) DOS R$ 96.174.049,18 RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 24/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2020Incluir no Expediente
- 24/08/2020REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026