REQ 10872/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO APELO A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), PARA QUE SEJA FEITA APURAÇÃO COM RIGOR, SEGUINDO OS TRAMITES DA LEGISLAÇÃO, SOBRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE APLICOU APENAS 2,3% (R$ 2.215.140,71) DOS R$ 96.174.049,18 RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 24/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2020Incluir no Expediente
- 24/08/2020REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026