REQ 10843/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo a dispensa de interstício do prazo estabelecido no art. 204, §1º, da norma regimental, para fins de apreciar, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera a disciplina do regime próprio de previdência social no âmbito do Estado da Paraíba, prevê regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2020Incluir no Expediente
- 01/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026