REQ 10841/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, que adotem medidas a fim de garantir o cumprimento da Lei nº 11.421, de 28 de agosto de 2019, que estabelece a disponibilização, em braile, de livros e materiais didáticos de autoria do Poder Público, bem como de Históricos Escolares, Certificados e Diplomas, pelos estabelecimentos de ensino instalados no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2020Incluir no Expediente
- 02/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026