Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/08/2020

PLO 2058/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção do consumidor em casos de furto, roubo ou extravio criminoso de aparelho celular e estabelece deveres para os fornecedores de serviço de telefonia

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 22/02/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bosco Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/08/2020Incluir no Expediente
12/08/2020Constou no Expediente
19/08/2020Despachada
20/08/2020Despachada
19/02/2021Indicação de Relator
22/02/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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