Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2020
REQ 10761/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que viabilize o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa,concedendo a isenção da cobrança do IPVA-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos veículos elétricos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2020Incluir no Expediente
- 02/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026