Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/08/2020
PLO 2053/2020
Ementa oficial
Altera a Lei n. 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2020Incluir no Expediente
- 12/08/2020Constou no Expediente
- 19/08/2020Despachada
- 20/08/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Aprovado
- 14/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026