REQ 10706/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, que sejam registrados nos Anais desta Casa, Voto de aplausos ao Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB por ser o primeiro estado em todo Brasil a implantar uma Coordenadoria da Infância e Juventude, tendo reconhecimento em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2020Incluir no Expediente
- 01/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026