Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/08/2020

IND 549/2020

Ementa oficial

Requer ao Senhor Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Funcionário Público do Estado da Paraíba que se torna Pessoa com Deficiência.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 11/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cida Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/08/2020Incluir no Expediente
04/08/2020Aprovado
04/08/2020Despachada
11/08/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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