Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/08/2020
PLO 2045/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OPORTUNIZAREM AOS CONSUMIDORES A POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2020Incluir no Expediente
- 04/08/2020Constou no Expediente
- 04/08/2020Despachada
- 04/08/2020Despachada
- 10/08/2020Indicação de Relator
- 11/08/2020Aprovado
- 12/08/2020Despachada
- 12/08/2020Despachada
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 04/03/2021Aprovado
- 17/03/2021Aprovado
- 22/03/2021Sanção e ou Veto
- 25/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026