Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/07/2020
REQ 10612/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Senhor Prefeito do Município de Cacimba de Dentro, para que faça cumprir a Lei nº 13.987/2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica, devido à pandemia do novo coronavírus.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2020Incluir no Expediente
- 01/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026