Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/07/2020
VET 123/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.821/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/07/2020Incluir no Expediente
- 29/07/2020Constou no Expediente
- 29/07/2020Despachada
- 04/08/2020Indicação de Relator
- 06/08/2020Rejeitado
- 02/09/2020Rejeitado
- 03/09/2020Despachada
- 04/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026