Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/07/2020
PLO 2040/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre direitos do consumidor no fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento, complementando o art. 52 da Lei Nacional nº 8.078/1990, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/07/2020Incluir no Expediente
- 29/07/2020Constou no Expediente
- 30/07/2020Despachada
- 31/07/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Aprovado
- 02/03/2021Aprovado
- 05/03/2021Sanção e ou Veto
- 26/05/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026