Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/07/2020

PLO 2039/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEREM ATENDIDAS PREFERENCIALMENTE NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 24/02/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Roberto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/07/2020Incluir no Expediente
29/07/2020Constou no Expediente
30/07/2020Despachada
31/07/2020Despachada
19/02/2021Indicação de Relator
24/02/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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