Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/07/2020

PLO 2038/2020

Ementa oficial

DISPÕE ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 04/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Roberto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/07/2020Incluir no Expediente
29/07/2020Constou no Expediente
30/07/2020Despachada
04/03/2021Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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