Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/07/2020

PLO 2036/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITA OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 14/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Roberto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/07/2020Incluir no Expediente
29/07/2020Constou no Expediente
30/07/2020Despachada
05/03/2021Aprovado
14/04/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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