Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/07/2020
REQ 10589/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados a adoção de medidas que garantam o respeito às prerrogativas dos parlamentares, evitando situações como a que ocorreu com o Deputado Daniel Silveira (PSL – Rio de Janeiro), o qual foi vítima de ordem ilegal de busca e apreensão.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/07/2020Incluir no Expediente
- 01/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026