Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/07/2020
REQ 10574/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c 117 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que paute para votação a PEC 19/2011, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/07/2020Incluir no Expediente
- 03/08/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026