Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/07/2020
VET 119/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.743/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE VEDAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA DE CELEBRAR CONTRATOS, PARCERIAS OU CONVÊNIOS COM EMPRESAS PRIVADAS NAS SITUAÇÕES EM QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA OU PANDEMIA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/07/2020Incluir no Expediente
- 24/07/2020Despachada
- 24/07/2020Indicação de Relator
- 29/07/2020Constou no Expediente
- 30/07/2020Despachada
- 06/08/2020Mantido o Veto
- 02/09/2020Mantido o Veto
- 03/09/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026