Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/07/2020

PLO 2021/2020

Ementa oficial

DETERMINANDO O SIGILO DE DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DE SEUS FILHOS E DEMAIS MEMBROS FAMILIARES, NA FORMA EM QUE MENCIONA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 11/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cida Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/07/2020Incluir no Expediente
29/07/2020Constou no Expediente
30/07/2020Despachada
10/08/2020Despachada
11/08/2020Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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