Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/07/2020
IND 541/2020
Ementa oficial
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE INICIATIVA PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR NO ESTADO DA PARAÍBA, POR TRATAR-SE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/07/2020Incluir no Expediente
- 04/08/2020Aprovado
- 11/08/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026