Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/07/2020
PLO 2016/2020
Ementa oficial
Assegura prioridade de matrícula e transferência às crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com doenças raras, nas unidades da rede pública de ensino mais próximas das suas residências, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/07/2020Incluir no Expediente
- 29/07/2020Constou no Expediente
- 30/07/2020Despachada
- 05/03/2021Aprovado
- 07/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026