REQ 10443/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 112 c/c 117 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que esta Casa Legislativa envie solicitação ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, GAECO, Policia Federal, Tribunal de Contas da União, e a Controladoria Geral da União, para que sejam tomadas as providencias cabíveis com investigações sobre as denúncias obtidas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/07/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026