REQ 10437/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, PRESIDENTE DO SENADO, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PARAIBANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITANDO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19, O APOIO E A VIABILIZAÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS E EXEQUÍVEIS NO SENTIDO DE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OFICIAIS POSSIBILITEM A CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO AOS AGRICULTORES FAMILIARES PARAIBANOS COM TARIFAS DIFERENCIADAS, ALÉM DE VIABILIZAR ALTERNATIVAS DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS VENCIDAS E VINCENDAS COM ALONGAMENTO DOS PRAZOS CONTRATUAIS. A PRESENTE PROPOSITURA É RESULTANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E AGRICULTURA FAMILIAR, EM 16 DE JULHO DE 2020, COM A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES DO GOVERNO ESTADUAL, DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS INTEGRANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/07/2020Incluir no Expediente
- 01/09/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026