Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/07/2020
PINF 556/2020
Ementa oficial
Que seja oficiado o Secretário Estadual da Fazenda da Paraíba (SEFAZ), para que forneça no prazo constitucional a seguintes informação: 1. Quando será feita a restituição de valores do duodécimo da UEPB, determinada pelo TCE-PB?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/07/2020Incluir no Expediente
- 29/07/2020Constou no Expediente
- 30/07/2020Despachada
- 04/08/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026