Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/07/2020

PLO 2003/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, para os fins que especifica, no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 30/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/07/2020Incluir no Expediente
29/07/2020Constou no Expediente
30/07/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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