Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/07/2020

PLO 2002/2020

Ementa oficial

DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO ART. 8º CAPUT E INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 19/04/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pollyana Dutra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/07/2020Incluir no Expediente
29/07/2020Constou no Expediente
30/07/2020Despachada
04/08/2020Indicação de Relator
06/08/2020Aprovado
19/04/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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