Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/07/2020

PLO 2000/2020

Ementa oficial

PROIBINDO A COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA DE CONSUMO SEM QUE HAJA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ENERGIA NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 01/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/07/2020Incluir no Expediente
29/07/2020Constou no Expediente
30/07/2020Despachada
01/03/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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