Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/07/2020

PLO 1999/2020

Ementa oficial

DISPÕE EM ESTABELECER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE, ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADE PÚBLICA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 30/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Henrique (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/07/2020Incluir no Expediente
29/07/2020Constou no Expediente
30/07/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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