REQ 10396/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitação ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, que os servidores codificados, que exerçam atividades em unidades hospitalares e que estejam no grupo de risco (com doenças preexistentes crônicas ou graves, com mais de 60 anos, imunodeficientes), sejam dispensados de suas atividades, ou que as exerçam de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração ou perda do cargo, enquanto perdurar a pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2020Incluir no Expediente
- 03/08/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026