Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/07/2020

IND 535/2020

Ementa oficial

DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE LICENCIAMENTO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E DE TURISMO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/09/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Anisio Maia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/07/2020Incluir no Expediente
03/09/2020Aprovado
03/09/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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