Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/07/2020
REQ 10376/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
EMENTA: Requer o encaminhamento de expediente ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual – TCE e ao Tribunal de Contas da União solicitando fiscalização rigorosa aos municípios e ao Estado da Paraíba sobre a aplicação dos recursos destinados aos programas de atendimento às crianças e adolescentes e dá outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2020Incluir no Expediente
- 03/08/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026