REQ 10318/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico,que instaure Ação Civil Pública contra a ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - 00.785.860/0001-88 e Governo Estadual, pois a empresa e seu representante, Alexandre Trindade Leite, conforme levantamento do histórico da empresa, responde judicialmente por superfaturamento de gêneros alimentícios de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal, Processo 0000422-79.2010.4.05.8202 (14 Vara da Justiça Federal da PB), bem como a prática de sobrepreço de mais de 60% dentre os preços praticados no comércio local.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 25/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2020Incluir no Expediente
- 25/02/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026