Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/07/2020
IND 531/2020
Ementa oficial
INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROJETO QUE INSTITUA SERVIÇO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, VIA NÚMERO DE WHATSAPP, COMO TAMBÉM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS PARA QUE SEJAM INSTITUÍDAS AÇÕES INTEGRADAS REGIONAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2020Incluir no Expediente
- 13/07/2020Aprovado
- 16/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026