Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/07/2020
IND 530/2020
Ementa oficial
Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que o mesmo adote iniciativa legislativa para a criação de um abono destinado aos comerciantes de feiras livres e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras enquanto perdurar os efeitos do decreto 40.289/2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2020Incluir no Expediente
- 13/07/2020Aprovado
- 16/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026