Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/07/2020

PLO 1985/2020

Ementa oficial

Altera a redação do § 3º, do artigo 16 e acrescenta o artigo 16ª, ambos referentes à Lei Estadual nº 7.376, de 11 de agosto de 2003.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 05/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/07/2020Incluir no Expediente
15/07/2020Constou no Expediente
15/07/2020Despachada
05/03/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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