Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/07/2020
REQ 10262/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, que proponha nova discussão sobre a redução da maioridade penal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2020Incluir no Expediente
- 13/07/2020Aprovado
- 13/07/2020Aprovado
- 13/07/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026