Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/07/2020
AUT 514/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 11.702, DE 04 DE JUNHO DE 2020, PARA AMPLIAR O ALCANCE DA LEI EM VIGOR, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026